A informação já é de conhecimento de muitos, mesmo assim, é importante ficar atento, ainda mais em época de Black Friday. O consumidor pode devolver produtos, ou cancelar serviços, no prazo de 7 dias a contar da data de recebimento do produto ou da assinatura do serviço, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial,
Teve julgamento, no plenário virtual do STF, dos embargos de declaração opostos em face da decisão já proferida em ADIN (ação declaratória de inconstitucionalidade) 5938. A questão versava sobre o dispositivo da lei 13467/2017 (reforma trabalhista) que previa o afastamento da gestante da atividade insalubre, quando esta apresentasse atestado médico. Na prática, com a reforma,
São várias as dúvidas quando o assunto é guarda dos filhos, seja após a separação, ou daquele que não convive ou não mora com a criança ou adolescente. Contudo, a responsabilidade dos pais, independe da relação existente entre o casal, que tem como objetivo o cumprimento de direitos e deveres destes com os filhos, os
Considerações sobre o prazo para impugnação de edital de licitação.
Uma dúvida recorrente de empresas que participam de pregão eletrônico é acerca do prazo e das características atinentes ao recurso nesta modalidade de licitação. Pois bem, basta uma análise detida do inciso XVII do art. 4º da Lei 10.520/2002, para que seja a dúvida sanada. Vejamos: Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada
Foi sancionado ontem (25/07/2018) o Decreto 9.450/2018, que em resumo, alterou a previsão do parágrafo 5º do art. 40 da Lei 8.666/93 de uma faculdade para obrigatoriedade da contratação de mão de obra formada por pessoas presas ou egressos do sistema prisional, nas licitações do âmbito federal. O texto do parágrafo 5º do art. 40
