Será que é possível a desistência da compra e venda de imóveis? Uma dúvida comum, que assola o comprador “arrependido”, é a possibilidade da desistência da compra e venda de imóveis, após a assinatura do contrato. Pois bem, saiba que a depender da situação é possível a desistência, sem o pagamento de multa, nos termos
Obrigatoriedade de quadro-resumo nos contratos de compra e venda de imóveis de incorporação imobiliária A Lei 13.786/2018, denominada de Lei do Distrato, acrescentou a exigência de quadro-resumo nos contratos de compra e venda de imóveis de unidades de incorporação imobiliária, por meio do art. 35-A[1]. De se lembrar que no texto anterior discorremos sobre o
Incorporação Imobiliária – O que é? Criada pela Lei 4.591/1964, a incorporação imobiliária pode ser explicada como um regime jurídico em que se objetiva a venda fracionada de um imóvel (terreno), ou seja, o incorporador pega um terreno e vende frações autônomas desse imóvel à diversos adquirentes, que passam então a ser proprietários da unidade
A dúvida de hoje reside na questão atinente à validade da proposta no pregão eletrônico, sendo ela formulada da seguinte maneira: Qual é o prazo e a partir de qual data teria início a contagem da validade da proposta no pregão eletrônico? É bastante comum, no dia a dia da nos depararmos com inúmeras dúvidas
Dúvida comum e recorrente de clientes é sobre a legalidade da venda de bem de ascendente para descendente, isto é, de pai/mãe para filho. Pois bem, a questão é regulada pelo artigo 496 do Código Civil, que assim determina o consentimento expresso de outros descendentes e do cônjuge, sob pena de ser o negócio anulável:
O que fazer em caso de ameaça à posse de imóvel, isto é, quando o ato de esbulho ou turbação estiver em vias de ocorrer? No texto anterior, tratamos sobre como defender e recuperar a posse em caso de imóvel invadido, ou seja, meios processuais para os casos em que a turbação ou esbulho já
