A Assembleia (assim denominada para empresa com mais de 10 sócios) ou Reunião dos Sócios (para empresas com menos de 10 sócios) possui a sua determinação no artigo 1.071 do Código Civil, que dentre outras matérias indicadas na Lei ou no Contrato Social prevê: a aprovação das contas da administração; a designação ou destituição
Tenha acesso à um Modelo de Contrato de Locação Residencial
Se você está em vias de comprar, ou ainda está sonhando com a compra do imóvel próprio é bom saber os cuidados na hora de comprar imóvel, para evitar problemas e até mesmo prejuízos financeiros. Em texto anterior, abordamos o assunto “Por que contratar advogado para elaborar contrato?”, texto ao qual recomendamos a leitura, pois
Com a infinidade de “modelos de contratos” disponíveis na internet, você deve se perguntar: Por que contratar um advogado para elaborar contrato? Afinal, se você mesmo pode pegar um modelo pronto, é muito melhor economizar o dinheiro que seria “gasto”, certo? Se você não sabe a resposta para primeira pergunta, e se a sua resposta
Você sabia que é possível a soma das posses na Usucapião? SIM, o possuidor pode, para fins de contagem do tempo exigido da posse na usucapião, somar a sua posse com a de quem possuía o imóvel anteriormente, conforme redação do artigo 1.243 do Código Civil: Art. 1.243. O possuidor pode, para o fim
Para as empresas que prestam serviços para a Administração Pública, a morosidade dos pagamentos é uma realidade. Mas, é preciso ficar atento, pois em determinadas situações, a Lei permite a suspensão do contrato administrativo por inadimplência da Administração Pública. É certo, que caso haja qualquer atraso na prestação dos serviços a empresa prestadora de serviços
