Você sabia que é possível a soma das posses na Usucapião? SIM, o possuidor pode, para fins de contagem do tempo exigido da posse na usucapião, somar a sua posse com a de quem possuía o imóvel anteriormente, conforme redação do artigo 1.243 do Código Civil: Art. 1.243. O possuidor pode, para o fim
Será que é possível a desistência da compra e venda de imóveis? Uma dúvida comum, que assola o comprador “arrependido”, é a possibilidade da desistência da compra e venda de imóveis, após a assinatura do contrato. Pois bem, saiba que a depender da situação é possível a desistência, sem o pagamento de multa, nos termos
O que fazer em caso de ameaça à posse de imóvel, isto é, quando o ato de esbulho ou turbação estiver em vias de ocorrer? No texto anterior, tratamos sobre como defender e recuperar a posse em caso de imóvel invadido, ou seja, meios processuais para os casos em que a turbação ou esbulho já
Prefacialmente ao ajuizamento de uma ação visando o recebimento de uma dívida, oriunda de título executivo extrajudicial, é primordial que o credor (a pessoa que irá receber o crédito) entenda, ou contrate um advogado, para realizar os atos que antecedem ao processo. De início, é necessário verificar qual o documento que embasa a dívida, que
Se você está em vias de comprar, ou ainda está sonhando com a compra do imóvel próprio é bom saber os cuidados na hora de comprar imóvel, para evitar problemas e até mesmo prejuízos financeiros. Em texto anterior, abordamos o assunto “Por que contratar advogado para elaborar contrato?”, texto ao qual recomendamos a leitura, pois
A Assembleia (assim denominada para empresa com mais de 10 sócios) ou Reunião dos Sócios (para empresas com menos de 10 sócios) possui a sua determinação no artigo 1.071 do Código Civil, que dentre outras matérias indicadas na Lei ou no Contrato Social prevê: a aprovação das contas da administração; a designação ou destituição