Minha empresa foi citada em execução bancária: o que fazer

Receber a citação em uma execução movida por banco costuma vir acompanhado de urgência: os prazos são curtos e o banco pode pedir o bloqueio de contas logo no início. Saber o que fazer nos primeiros dias faz diferença no resultado.

O que é a execução bancária

Quando o banco tem um título executivo, como uma Cédula de Crédito Bancário ou um contrato assinado por duas testemunhas, ele não precisa de uma ação de cobrança para provar a dívida. Ele já entra com a execução e pede que a empresa pague. Se não houver pagamento, o processo segue para a penhora de bens. Sócios e outras pessoas que assinaram como avalistas ou garantidores também costumam ser citados.

Os prazos que correm a partir da citação

• 3 dias para pagar (CPC, art. 829). Se a dívida for paga nesse prazo, os honorários do advogado do banco caem pela metade (art. 827, § 1º).
• 15 dias para apresentar embargos à execução (CPC, art. 915), contados conforme as regras do art. 231. Os embargos não dependem de penhora, mas também não suspendem a execução automaticamente.

Primeiros passos

1. Não ignore a citação. Sem defesa, o processo segue para bloqueio de contas pelo sistema Sisbajud, penhora de bens e, em alguns casos, protesto e inclusão em cadastros de inadimplentes.
2. Reúna os documentos: contrato ou cédula, aditivos, extratos da conta, comprovantes de pagamento e todas as renegociações já feitas.
3. Confira quem foi citado: empresa, sócios, avalistas. Cada um tem seu próprio prazo.
4. Procure orientação jurídica logo, para usar todo o prazo de 15 dias na análise, e não só na redação da defesa.

O que pode ser discutido na defesa

• O título: se o documento cumpre os requisitos para ser executado e se a dívida é certa, líquida e exigível.
• O cálculo: juros acima do contratado ou muito acima da média de mercado, cobrança de encargos que não podem ser somados (como comissão de permanência junto com juros e multa) e tarifas indevidas. Quem alega cobrança a mais precisa indicar o valor que entende correto, com demonstrativo (CPC, art. 917, §§ 3º e 4º).
• Os pagamentos: parcelas pagas que não foram abatidas.
• A penhora: bloqueio de valores impenhoráveis ou excessivos.

Em situações específicas, questões que dispensam prova podem ser levadas ao juiz por exceção de pré-executividade, a qualquer momento.

Alternativas à disputa

• Parcelamento do art. 916 do CPC: no prazo dos embargos, a empresa pode depositar 30% do valor executado e pagar o restante em até 6 parcelas mensais, com correção e juros. A escolha implica abrir mão dos embargos.
• Acordo com o banco: a citação muitas vezes abre espaço para renegociar prazo, juros e garantias. Uma defesa bem fundamentada costuma melhorar as condições do acordo.

Conclusão

Em uma execução bancária, o tempo corre contra quem demora. Analisar o contrato e o cálculo do banco logo no início permite decidir entre defender, parcelar ou negociar com informação, e reduz o risco de bloqueios que comprometem o caixa da empresa.

Para saber como o escritório atua em execuções e contratos com bancos, veja a página de Direito Bancário.