Como defender e recuperar a posse do imóvel Se o seu imóvel foi “invadido”, saiba que há meios jurídicos de defender e recuperar a posse do imóvel, a depender do tipo de “invasão”. Acompanhe o texto, e saiba um pouco mais sobre esbulho, turbação e reintegração de posse. Precisamos falar sobre: Esbulho e turbação Para
A locação de imóveis residencial ou comercial é regulada pela Lei 8.245/1991. Nela estão previstas as garantias que o locador pode exigir do locatário, mais especificamente no artigo 37, que inclusive, há vedação da exigência de dupla garantia nos contratos de locação. Vejamos: Art. 37. No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário
A Medida Provisória 927/20 que “dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública” apresentou algumas possibilidades para a empresa, tais como, “home office”, antecipação de férias individuais ou concessão de férias coletivas, antecipação de feriados e banco de horas: Art. 3º Para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade
A época da Black Friday não é só de alegrias (ou decepção com alguns descontos artificiais), mas também de inspirar cuidados ao consumidor, que deve ficar atento com o site/loja, antes da compra de um produto.
Foi sancionado ontem (25/07/2018) o Decreto 9.450/2018, que em resumo, alterou a previsão do parágrafo 5º do art. 40 da Lei 8.666/93 de uma faculdade para obrigatoriedade da contratação de mão de obra formada por pessoas presas ou egressos do sistema prisional, nas licitações do âmbito federal. O texto do parágrafo 5º do art. 40
