Um taxista ajuizou processo em face de uma Instituição Financeira, requerendo dentre outros pedidos, que fossem prorrogadas as parcelas vencidas de seu financiamento, sem que houvesse a incidência de juros e multa. A decisão do Juízo de 1º grau negou o pedido, sob argumento de que não seria dever das instituições bancárias conceder a
A primeira verificação que fazemos, ao analisar um contrato de locação de imóvel comercial é o prazo. E você sabe o motivo? Saiba qual o prazo ideal do contrato de locação de imóvel comercial. Diferente de um imóvel para fins residenciais, a locação de um imóvel comercial possui uma proteção extra da legislação, que visa
A Medida Provisória 927/20 que “dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública” apresentou algumas possibilidades para a empresa, tais como, “home office”, antecipação de férias individuais ou concessão de férias coletivas, antecipação de feriados e banco de horas: Art. 3º Para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade
No atual cenário de imprevisão e incertezas, com o enfrentamento da disseminação da COVID-19, e a recomendação de “ficar em casa”, talvez você já tenha ouvido ou lido algo sobre a teoria do fato do príncipe. Mas, o que é Fato do Príncipe? Importante ressaltar que o presente texto possui foco na questão jurídica, e
A Black Friday já passou, e estamos na Cyber Monday. De qualquer forma, essa época do ano além de movimentar a economia, acaba sendo um transtorno para os “sortudos” que adquirem produtos com vícios. E a dúvida é Posso pedir a devolução do valor pago, em caso de vício do produto? O que fazer nesse
A época da Black Friday não é só de alegrias (ou decepção com alguns descontos artificiais), mas também de inspirar cuidados ao consumidor, que deve ficar atento com o site/loja, antes da compra de um produto.