A Assembleia (assim denominada para empresa com mais de 10 sócios) ou Reunião dos Sócios (para empresas com menos de 10 sócios) possui a sua determinação no artigo 1.071 do Código Civil, que dentre outras matérias indicadas na Lei ou no Contrato Social prevê: a aprovação das contas da administração; a designação ou destituição
Será que é possível a desistência da compra e venda de imóveis? Uma dúvida comum, que assola o comprador “arrependido”, é a possibilidade da desistência da compra e venda de imóveis, após a assinatura do contrato. Pois bem, saiba que a depender da situação é possível a desistência, sem o pagamento de multa, nos termos
Incorporação Imobiliária – O que é? Criada pela Lei 4.591/1964, a incorporação imobiliária pode ser explicada como um regime jurídico em que se objetiva a venda fracionada de um imóvel (terreno), ou seja, o incorporador pega um terreno e vende frações autônomas desse imóvel à diversos adquirentes, que passam então a ser proprietários da unidade
A dúvida de hoje reside na questão atinente à validade da proposta no pregão eletrônico, sendo ela formulada da seguinte maneira: Qual é o prazo e a partir de qual data teria início a contagem da validade da proposta no pregão eletrônico? É bastante comum, no dia a dia da nos depararmos com inúmeras dúvidas
O que fazer em caso de ameaça à posse de imóvel, isto é, quando o ato de esbulho ou turbação estiver em vias de ocorrer? No texto anterior, tratamos sobre como defender e recuperar a posse em caso de imóvel invadido, ou seja, meios processuais para os casos em que a turbação ou esbulho já
Prefacialmente ao ajuizamento de uma ação visando o recebimento de uma dívida, oriunda de título executivo extrajudicial, é primordial que o credor (a pessoa que irá receber o crédito) entenda, ou contrate um advogado, para realizar os atos que antecedem ao processo. De início, é necessário verificar qual o documento que embasa a dívida, que
