Defesa em ação monitória e execução bancária em Curitiba e Região Metropolitana

Receber uma citação de banco ou financeira assusta. Empréstimos, capital de giro, cheque especial, cartão de crédito e Cédulas de Crédito Bancário em atraso costumam virar ações de cobrança, e muitas vezes alcançam também o sócio ou o avalista. Nessa hora, a informação certa e o prazo fazem diferença.

Nesta página explicamos, de forma geral, como funcionam a ação monitória e a execução de dívida bancária, quais pontos costumam ser analisados na defesa e o que fazer ao receber a citação.

Recebi a citação. E agora?

O primeiro cuidado é com o prazo. Tanto na ação monitória quanto na execução, a defesa, chamada de embargos, deve ser apresentada em 15 dias, contados conforme as regras do Código de Processo Civil. Perder esse prazo reduz bastante as possibilidades de defesa.

Ao receber a citação:

  • Guarde o mandado ou a carta recebida e anote a data em que chegou
  • Não ignore o documento, mesmo que você discorde da dívida
  • Reúna o contrato, extratos, comprovantes de pagamento e renegociações anteriores
  • Procure orientação jurídica o quanto antes, para que haja tempo de analisar o cálculo do banco

Ação monitória e execução: qual a diferença?

Ação monitória. É usada quando o banco tem um documento que comprova a dívida, mas que não tem força de título executivo, como alguns contratos de cartão de crédito, de abertura de conta ou um cheque prescrito. O devedor é citado para pagar em 15 dias ou apresentar embargos monitórios. Se não houver pagamento nem defesa, o documento se converte em título executivo e a cobrança passa à fase de cumprimento de sentença.

Execução de título extrajudicial. É usada quando o banco tem um título executivo, como uma Cédula de Crédito Bancário, uma nota promissória ou um contrato assinado com as formalidades exigidas em lei. Nesse caso, a cobrança já começa com a possibilidade de penhora de bens. A defesa é feita por embargos à execução, que não dependem de penhora prévia.

Em algumas situações, a lei também permite propor o parcelamento do valor na própria execução, mediante depósito de uma parte e pagamento do restante em parcelas mensais.

O que costuma ser analisado na defesa

Cada caso depende do contrato, dos extratos e do cálculo apresentado. Os pontos mais comuns de análise são:

  • Prescrição: se o banco demorou demais para cobrar, a dívida pode estar prescrita, total ou parcialmente
  • Título e documentos: se o contrato e os documentos juntados realmente sustentam o tipo de ação escolhida pelo banco
  • Cálculo da dívida: se os valores cobrados conferem com o contrato e com os pagamentos já feitos
  • Juros e encargos: se a taxa de juros está muito acima da média de mercado para aquela operação, se a capitalização foi contratada e se há cobrança cumulada de encargos que a jurisprudência não admite
  • Tarifas e seguros: se houve cobrança de tarifas não permitidas ou de seguros e serviços não contratados
  • Garantias: a validade do aval, da fiança ou de outras garantias exigidas

Nem todo contrato bancário tem irregularidades. Por isso a análise técnica vem antes de qualquer tese de defesa.

Sócios, avalistas e bens pessoais

Quando a dívida é da empresa, o sócio, em regra, não responde com seu patrimônio pessoal. A situação muda quando ele assinou o contrato como avalista, fiador ou devedor solidário, o que é muito comum em empréstimos para capital de giro e em Cédulas de Crédito Bancário.

Mesmo nesses casos, a lei protege alguns bens. Entre eles estão o imóvel residencial da família (bem de família), com as exceções previstas em lei, salários e aposentadorias, também com exceções, e valores guardados em poupança até o limite legal. A análise dessas proteções é parte importante da defesa quando há risco de penhora de contas, imóveis ou faturamento.

Acordo com o banco

A defesa não impede a negociação. Em muitos casos, a análise do contrato e do cálculo ajuda a negociar em bases mais claras, seja durante o processo, seja em audiência de conciliação. A decisão de fazer ou não um acordo é sempre do cliente, depois de conhecer os riscos e as alternativas.

Como o escritório trabalha

O escritório Anderson Castro Advocacia fica em Curitiba e atende pessoas físicas, empresas e sócios em toda a Região Metropolitana. O trabalho começa com a leitura da citação, do contrato e do cálculo apresentado pelo banco, para identificar o prazo, os pontos de defesa possíveis e os riscos do caso. O cliente acompanha cada etapa do processo e participa das decisões sobre defesa e acordo.

O atendimento pode ser presencial, por WhatsApp ou por videochamada (Google Meet).

Perguntas frequentes

Recebi uma citação do banco. Quanto tempo tenho para me defender?

Em regra, 15 dias, tanto na ação monitória quanto na execução. A forma de contar o prazo depende de como a citação foi feita, por isso é importante buscar orientação logo.

O banco pode bloquear minha conta?

Na execução, e na monitória depois de convertida em título, o juiz pode determinar o bloqueio de valores. Algumas quantias, como salário e valores em poupança até o limite legal, têm proteção, e o bloqueio indevido pode ser questionado no processo.

Sou avalista. Respondo pela dívida da empresa?

O avalista responde pela dívida garantida, mas isso não elimina as defesas possíveis, como prescrição, excesso no cálculo ou vícios no contrato e na própria garantia.

A dívida é antiga. O banco ainda pode cobrar?

Depende do tipo de documento e do tempo decorrido. Muitas dívidas bancárias prescrevem em cinco anos, mas a contagem tem regras próprias e precisa ser verificada caso a caso.

Vale a pena fazer acordo?

Depende do caso. Conhecer o contrato, o cálculo e as defesas possíveis ajuda a decidir se o acordo proposto é razoável.

Meu nome foi negativado. Isso tem relação com a ação?

A negativação e a ação judicial são medidas diferentes, mas podem estar ligadas à mesma dívida. Cobranças indevidas ou negativações irregulares também podem ser analisadas.

Veja também: Direito Bancário · Execução bancária contra empresas

Fale com o escritório

Se você ou sua empresa recebeu uma citação de ação monitória ou de execução bancária, entre em contato para uma análise do seu caso.

WhatsApp: (41) 98818-6604
Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h

As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise do caso concreto.