Direito Administrativo e Licitações

Contratar com o poder público exige atenção a editais, prazos e regras próprias, como a Lei 14.133/2021. Acompanhamos a empresa desde a análise do edital até a execução do contrato e o recebimento do que lhe é devido.

Como atuamos

  • Análise de editais, impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos em licitações
  • Acompanhamento de pregões e concorrências
  • Execução de contratos públicos: aditivos, reequilíbrio econômico-financeiro e reajustes
  • Defesa em processos administrativos e aplicação de penalidades
  • Cobrança de valores devidos pela Administração, precatórios e cessão de créditos
  • Mandados de segurança e ações contra o poder público

Para quem: empresas que participam de licitações, em especial de engenharia e construção civil.

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