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Daily Archives: abril 1, 2020

Covid-19 - O risco trabalhista da doença ocupacional - Anderson Castro Advocacia

Covid-19 e o risco trabalhista da doença ocupacional

A Medida Provisória 927/20 que “dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública” apresentou algumas possibilidades para a empresa, tais como, “home office”, antecipação de férias individuais ou concessão de férias coletivas, antecipação de feriados e banco de horas: Art. 3º  Para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade

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