Teve julgamento, no plenário virtual do STF, dos embargos de declaração opostos em face da decisão já proferida em ADIN (ação declaratória de inconstitucionalidade) 5938. A questão versava sobre o dispositivo da lei 13467/2017 (reforma trabalhista) que previa o afastamento da gestante da atividade insalubre, quando esta apresentasse atestado médico. Na prática, com a reforma,